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Políticas fiscais

Casa da Câmara de Mariana e pelourinho, onde os escravos eram açoitados e ficavam expostos


A maneira encontrada por Portugal para usufruir dos benefícios do ouro mineiro foi a cobrança de impostos sobre a produção do metal. Vários sistemas foram implantados com o objetivo de tornar os impostos mais pesados para os contribuintes e garantir o fluxo da riqueza para a metrópole. Evidentemente, essas políticas fiscais mutantes também levaram a conflitos sociais que marcariam o período da mineração.

Para fiscalizar melhor as minas quando elas entraram em decadência, Portugal determinou a transferência da capital colonial para o Rio de Janeiro em 1763.


A distribuição das terras

Campos às Margens do Rio das Velhas na Província de Minas Gerais, de J.M. Rugendas


No início da mineração, as lavras eram distribuídas da seguinte forma: o descobridor escolhia o primeiro pedaço de terra; o segundo pedaço pertencia à Fazenda Real, que o vendia em leilão pelo melhor preço; o terceiro também pertencia ao descobridor. Os demais eram divididos entre os interessados conforme o número de escravos que possuíssem. O que tinha mais escravos explorava uma área maior. Assim, o sistema beneficiava os mais ricos.

O quinto

O primeiro sistema de arrecadação de impostos sobre o ouro implantado por Portugal foi chamado de "Quinto". O dono da mina era obrigado a entregar à Coroa um quinto de todo o ouro extraído em sua propriedade. Sem um controle efetivo sobre a produção real, a metrópole perdia dinheiro com sonegação e contrabando.

Imposto por cabeça

Para impedir o desvio do ouro, optou-se por uma nova forma de arrecadação. O imposto por cabeça, ou capitação, era um tributo cobrado sobre o número de escravos do proprietário da lavra.

Tropa de Negociantes a Caminho do Tijuco, de J.M. Rugendas
Interior da Casa dos Contos, ex-Casa da Moeda, em Ouro Preto, cidade declarada patrimônio cultural da humanidade pela Unesco

As Casas de Fundição

Em 1719, o então governador D. Pedro de Almeida, conde de Assumar, anunciou a criação de outro sistema: o das Casas de Fundição. O esquema era o mesmo do quinto, com a diferença de que, dessa vez, a Coroa controlava melhor o que arrecadava. Todo o ouro explorado era fundido em barras, marcadas com o selo real após Portugal retirar o equivalente a um quinto do minério, referente ao imposto.


Foi Antônio de Albuquerque, primeiro administrador português na região, quem determinou a substituição do quinto pelo imposto por cabeça. Os donos pagavam o tributo mesmo que seus escravos nada encontrassem. Esse sistema provocou a ira dos mineiros.


Revolta dos mineradores

O primeiro sinal de insatisfação diante do apetite do fisco foi a revolta de Vila Rica. Em 1720, os donos de lavras, liderados pelo tropeiro Felipe dos Santos, propuseram pela primeira vez a emancipação da capitania. Mas a rebelião foi sufocada pelos portugueses, e Felipe dos Santos foi esquartejado e decapitado. Seus membros foram expostos nas estradas que levavam às minas. Sua cabeça foi fincada no pelourinho de Vila Rica, como exemplo aos que tentassem contestar o domínio português.

Em 1735 a Coroa criou a taxa de Capitação e Censo das Indústrias. Ninguém escapava: o novo imposto era cobrado de todos os mineradores, escravos, além de lojas e oficinas.



A derrama

Com o declínio da mineração, a arrecadação de impostos começou a despencar. Isso fez com que o governo português ameaçasse com a derrama. A cobrança constante e violenta dos impostos atrasados, determinada pela primeira vez em 1765 pelo Marquês de Pombal, teve grande influência na articulação da Inconfidência Mineira, em 1789.

Muitas vezes, sem levar em conta essa questão tributária, o grande número de alforrias na região era entendido como fruto do maior liberalismo dos senhores de escravos mineiros.



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