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Golpe Militar

Militares no poder
O golpe de Estado de 31 de março de 1964 deflagrou o regime militar no Brasil. O período que antecede o golpe foi marcado por inúmeras crises econômicas no governo de João Goulart (1961- 1964).

Conhecido por ser um político com perfil próximo ao dos comunistas, Jango adota um conjunto de mudanças a serem efetuadas nos setores agrário, administrativo, fiscal e bancário para conter a crise; no entanto, as classes conservadoras da sociedade brasileira se sentiram ameaçadas com essa política.

Nesse contexto, no dia 1º de abril de 1964, o Congresso Nacional declara a vacância da presidência, isto é, o Brasil não teria um presidente, e o poder seria assumido por comandantes militares.

Atos institucionais

Em 9 de abril é decretado o Ato Institucional Nº 1 (AI-1), que garantia ao Executivo amplos poderes, como cassar mandatos, suspender a imunidade parlamentar, a vitaliciedade dos magistrados, a estabilidade dos funcionários públicos e outros direitos constitucionais, inclusive o direito de voto.

Em 27 de outubro de 1965, o presidente Castelo Branco edita o AI-2 que estabelece uma eleição indireta para a presidência da República e extingue os partidos políticos existentes, transformando o Congresso em Colégio Eleitoral.

Durante o regime militar seguiram-se outros atos institucionais. O AI-3 determinou que os governadores dos estados também seriam eleitos por via indireta; o AI-4 definiu as orientações que subsidiaram a nova Constituição de 1967, o qual confirmava o autoritarismo do regime e reforçava a hegemonia política do Executivo.

O AI-5 vem complementar e reforçar a truculência dos militares. De todas as leis da ditadura, essa foi a mais implacável, pois suspendia todo e qualquer direito, instituindo um período de grande perseguição e repressão contra aqueles que questionavam a ordem vigente.

 






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