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Conquistas de direitos

Caricatura mostra Deodoro da Fonseca e Rui Barbosa entregando a Constituição à República
Após a proclamação da República, a Constituição de 1891 assegurou o voto aos brasileiros maiores de 21 anos, exceto analfabetos, mendigos, soldados, religiosos e mulheres. Nessa época, o voto era aberto, ou seja, o eleitor era obrigado a revelar publicamente em quem votou. Isso facilitava que os "chefões" políticos pressionassem os eleitores a votar em candidatos de seu interesse.

Em 1933, de acordo com o novo Código Eleitoral, o voto passou a ser secreto e as mulheres conquistaram o direito de votar e de ser eleitas. Pela Constituição de 1934, continuaram sem direito ao voto os analfabetos, mendigos e militares até o posto de sargento. Nessa época, foi criada uma Justiça Eleitoral independente para tomar conta das eleições.

Fique ligado!

O direito de voto ficou suspenso entre 1937 e 1945, devido ao governo autoritário de Getúlio Vargas.


Antes do Golpe Militar, as eleições eram abertas à toda a população


Novas mudanças

Com a Constituição de 1946, o voto passou a ser obrigatório para os maiores de 18 anos. Continuaram sem direito ao voto analfabetos, cabos e soldados. Somente em 1964, no governo de João Goulart, uma reforma eleitoral garantiu o direito de voto a todos os brasileiros adultos, de ambos os sexos, incluindo analfabetos e militares de baixa patente.

Porém, com o regime militar em 1965, foi decretado o fim das eleições diretas para governadores e prefeitos das capitais. O governador passou a ser escolhido pelo presidente da República e o prefeito, pelo governador.

As eleições como estão organizadas hoje foram estabelecidas durante a elaboração de nossa última Constituição (1988). A partir daí, o voto passou a ser da seguinte maneira:

• Obrigatório para os todos os brasileiros maiores de 18 anos.

• Facultativo para os analfabetos, para os maiores de 70 anos e para jovens entre 16 e 18 anos.

Você sabia?

Na última década do Império, o Brasil tinha 12 milhões de habitantes. Destes, somente 1% tinha direito ao voto. Na República Velha, entre 1889 e 1930, o número de eleitores cresceu, mas nunca ultrapassou 3% da população, em média. No ano 2000, eram 109.826.263 milhões de eleitores, para uma população total de 163.947.554 habitantes.



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