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Funções do prefeito e dos vereadores

O poder no Brasil é dividido em três áreas (por ser uma República): Executivo, Legislativo e Judiciário. Nas cidades, o prefeito é o chefe do Executivo. Seu mandato dura quatro anos e seus deveres são:

• Fazer os serviços públicos funcionarem corretamente;
• Garantir a realização das obras necessárias para a população;
• Administrar o dinheiro do município.

Mas o prefeito não trabalha nem decide nada sozinho. Ele depende do Poder Legislativo, formado pelos vereadores, que também têm mandato de quatro anos. Os vereadores formam a Câmara Municipal e suas principais atribuições são:

• Fiscalizar a ação do prefeito, garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com o que estabelece a lei;
• Apresentar e aprovar leis que melhorem a cidade e a qualidade de vida de seus moradores;
• Atender às reivindicações de cada comunidade que os elegeu como seus representantes.

Você sabia?

A primeira Câmara Municipal foi criada em 1532, quando Martim Afonso de Sousa fundou a Vila de São Vicente, no litoral de São Paulo. Os vereadores não eram eleitos, mas nomeados pelos chamados "homens bons", ricos proprietários de terra que detinham muito poder.


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