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Direitos indígenas

A primeira alusão ao direito do índio à posse da terra e ao respeito de seus costumes foi feita em 1910 com a instituição do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) pelo marechal Cândido Rondon. O SPI é substituído pela Funai em 1967. Em 1973, é criado o Estatuto do Índio, que visa integrar os povos indígenas à "comunhão nacional", submetendo-os às mesmas leis de todo o país.

A Constituição de 1988 é a primeira a trazer um capítulo sobre os indígenas. Reconhece os "direitos originários sobre as terras que [os índios] tradicionalmente ocupam". Eles não são proprietários dessas terras, que pertencem à União, mas têm garantido o usufruto das riquezas do solo e dos rios.

A Constituição também reconhece a diversidade étnica, bem como a necessidade de respeitá-la. Em 1996, o Programa Nacional de Direitos Humanos propõe meios de redução dos atos de violência, intolerância e discriminação contra os índios. Atualmente, a Lei 2.057/91, que visa criar o novo Estatuto das Sociedades Indígenas, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional.

Nos últimos anos, os índios têm conseguido certa autonomia política para a defesa de seus interesses. Já existem 290 organizações indígenas, representando aldeias e povos e assumindo a defesa de grupos unidos por localização geográfica ou por atividades, como o Grupo de Professores Indígenas.      
      


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