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A regularização das terras

Pequenos caiapós.
O processo de regularização das terras indígenas tem início nos anos 90 com a Constituição de 1988 (artigo 67). Em 1996, o Decreto nº 1.775 fixa os procedimentos administrativos e jurídicos para a regularização das áreas indígenas, oferecendo credibilidade a esses processos. Ao mesmo tempo, abre a possibilidade de contestação à demarcação das terras. Segundo o Decreto, após aprovação do relatório de identificação e delimitação de uma área, é fixado um prazo de 90 dias para que municípios, Estados e pessoas interessadas contestem essa delimitação. A decisão do Ministério da Justiça sobre o assunto deve ser anunciada em, no máximo, 90 dias.


Fique ligado!
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), até 1996 ocorreram 1.749 contestações relacionadas a 91 terras indígenas. Desse total, o Ministério da Justiça decidiu analisar as contestações referentes a 42 áreas e decidiu reduzir a reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima. A possibilidade de contestação teve como consequência o aumento do número de invasões, como forma de os índios garantirem a posse da terra. Em 1996, foram registradas 109 invasões (95% a mais que no ano anterior) e dezenas de assassinatos de índios. Desde os anos 90, a Funai, a Polícia Federal e o Ibama passaram a fiscalizar as terras indígenas para combater a exploração ilegal da madeira. Atualmente, 208 áreas sofrem a interferência de fazendeiros, posseiros e garimpeiros, de acordo com estimativas da Funai.


Glossário

 
Etnocentrismo: É um modo de ver a realidade, no qual  determinado grupo se considera centro de tudo. Os outros são pensados e sentidos por meio dos valores, modelos e definições do grupo dito dominante. No plano cultural, isso resulta em uma dificuldade de acolher toda e qualquer diferença e em sentimentos de medo e hostilidade. O comportamento etnocêntrico é definido sinteticamente como: um julgamento de valor da cultura do "outro" sob a ótica do grupo do "eu". 

Funai: Fundação Nacional do Índio, entidade governamental criada para prestar assistência aos povos indígenas.

Ibama: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, entidade governamental cujo objetivo é acompanhar ações públicas e privadas para que estas não interfiram na qualidade dos recursos ambientais.


Para saber mais:

Esta Terra Tinha Dono, Benedito Prezia e Eduardo Hoornaert, Editora Cehila Popular/Cimi/FTD, São Paulo, 1991.

Povos Indígenas no Brasil – 1991-1995, Instituto Socioambiental, São Paulo, 1996.

Viagem ao Mundo Indígena, Luís Donisete Grupioni, Berlendis e Vertecchia Editores, São Paulo, 1997.

Música Indígena, Brasile, CTI e Ibase, 1992.



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