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O que muda na educação

Gelpi/Shutterstock
Educação: o pilar de uma nação
A nova lei deve trazer significativas mudanças para a educação de todos os níveis. Talvez a principal delas seja a efetivação da obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileiras nas redes pública e privada, prevista em lei desde 1996*.

Para tanto, segundo o Estatuto, o Poder Executivo fomentará a formação inicial e continuada dos professores e a elaboração de material didático com enfoque no assunto. Conheça outras mudanças:


Índios também conquistam seu espaço

Embora ainda seja de desconhecimento do público em geral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou outra lei em 2008 que altera a lei de 1996 e estende a obrigatoriedade também em relação à população indígena brasileira. 


Datas comemorativas de caráter cívico, como o Dia Nacional da Consciência Negra, deverão contar com a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater o tema com os estudantes. Nesse sentido, o poder público deverá ainda incentivar a celebração de personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana.

A capoeira foi reconhecida como esporte nacional, sem que tenha sido descontextualizada de seu caráter híbrido, que abrange, ainda, a luta, a dança e a música. No entanto, a inclusão da atividade nas escolas da rede pública ou privada é facultativa.
 
Para a efetiva implementação da lei, instituiu-se o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como órgão federal de organização e de articulação das políticas; o presidente Lula também sancionou a Lei 12.289/10, que cria a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, mais conhecida como UNILAB.
 
A Universidade terá sede na cidade de Redenção (CE), a 66 quilômetros de Fortaleza, e visará o intercâmbio cultural, científico e cultural entre os países de Língua Portuguesa, especialmente os africanos. A previsão é de que a Universidade atenda a 5 mil estudantes presenciais de graduação, dos quais 50% serão brasileiros e 50% originários de países parceiros.

*A Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Veja abaixo o panorama da população afro-brasileira na educação brasileira atual


Em 2007, a Educação Básica no Brasil contabilizava mais de 53 milhões de estudantes. Embora os jovens brancos fossem minoria (47,1% contra 52,9% de não brancos), dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Educasenso de 2007 revelam como eles estavam em vantagem em relação ao estudante considerado negro. Veja os números:


  • Na Educação Infantil, apenas 13,8% das crianças negras estavam matriculadas em creches. Entre a população branca esse número é de 17,6%*

  • Na pré-escola, são 65,3% das crianças brancas matriculadas em creches, frente a 60,6% da população infantil negra*

  • Entre os jovens brancos de 16 anos, 70% haviam concluído o Ensino Fundamental obrigatório; já entre os jovens negros dessa mesma faixa etária, apenas 30% o concluíram**

  • No Ensino Médio, 62% dos jovens brancos de 15 a 17 anos frequentavam a escola em 2006; entre a população negra o índice caiu pela metade**

  • Com a faixa etária de 19 anos, os brancos apresentam uma taxa de conclusão do Ensino Médio de 55% contra apenas 33% dos afro-brasileiros**

  • Entre as crianças brancas de 8 e 9 anos na escola, a taxa de analfabetismo era de 8% e entre as negras, o dobro**

  • 12,6% da população branca acima de 25 anos concluiu o curso superior – entre os negros a taxa é de 3,9%***

    Fonte
    *
    Pnad

    **
    Educasenso

    ***
    Ipea




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