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Prelúdio da Abolição

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Amarras
Primeiramente, é necessário entender como a sanção da Lei Áurea se deu. "Em 1845, a Inglaterra declarou a Lei Bill Aberdeen, que legalizava ataques a navios negreiros no mar. Para a  Inglaterra o tráfico de escravos não interessava mais por diversos motivos, principalmente, porque era vantajoso para ela que o mundo tivesse trabalhadores assalariados para comprar seus produtos manufaturados. Devido a essa lei, o preço do escravo subiu muito no Brasil", explica o professor Rodrigo Miranda.

Algumas medidas políticas foram implantadas antes da abolição definitiva da escravidão. Em 1845, a Lei Bill Aberdeen foi sancionada pela Inglaterra. Ela legalizava os ataques a navios negreiros. Com a Revolução Industrial o tráfico não era mais vantajoso e a Inglaterra estava na frente de outras nações no desenvolvimento econômico, necessitando que trabalhadores assalariados existissem por todo o mundo.

Com a pressão britânica, em 1850 o Brasil cria a Lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico interatlântico de escravizados. Essas medidas, porém, não proporcionaram os resultados que se esperava, seja por inviabilidade, seja por desrespeito.

Em 1871 tivemos a Lei do Ventre Livre (que garantia a liberdade a toda criança nascida a partir daquela data), em 1885 a Lei do Sexagenário (que fornecia a alforria aos escravizados com mais de 60 anos) e, por fim, em 1888 a Lei Áurea (que aboliu definitivamente a escravidão no país).

A Lei do Ventre Livre foi promulgada no dia 28 de setembro de 1871 pela princesa Isabel. Os filhos de escravizados nascidos depois daquela data permaneciam com suas mães até os oito anos de idade e a partir de então o proprietário responsável pelo seu sustento durante a infância poderia ser indenizado pelo Estado e manter o ingênuo a seu serviço até que atingisse a maioridade, ou seja, os 21 anos. O detalhe importante dessa lei é que se o proprietário não desejasse a criança e os seus serviços, ele poderia abrir mão da indenização e o filho do escravizado aos oito anos de idade estava livre.
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Falsa liberdade

Houve depois dessa lei um crescente número de crianças abandonadas pelas ruas e orfanatos do país. Já os que foram mantidos pelos senhores sob seus domínios até os 21 anos, a situação é no mínimo vergonhosa, já que antes de completar a maioridade - aos 17 anos – eles também estavam “livres” e largados à própria sorte, pois a abolição foi assinada em 1888 (quatro anos antes da Lei do Ventre Livre se fazer valer de verdade - 1892); ou seja, essa lei, na prática, não teve “nenhuma serventia”, a não ser a de criar maiores problemas para o país.

A Lei de 1885 era válida para os escravizados que completavam 60 anos. A eles era garantida a alforria, desde que trabalhassem por mais três anos para “pagar” a sua liberdade. É importante ressaltar que a vida útil de um cativo no século XIX era de menos de 40 anos para os escravos do eito. Apenas os que trabalhavam nas casas ou aqueles que possuíam profissões especializadas chegavam a essa idade. Esses indivíduos, por serem remunerados, compravam a liberdade de cativos mais jovens, para que estes pudessem aproveitar suas vidas, já que aos velhos não restava muito tempo.


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