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Abolição

Stockbyte/Thinkstock
Conquista da liberdade?

Em 13 de maio de 1888 foi assinada a abolição da escravatura pela mesma princesa Isabel que assinou a Lei do Ventre Livre. Estava abolida a escravidão no Brasil. Esta é a Lei de texto mais curto que possuímos, com apenas dois artigos, conforme quadro abaixo.


Declara extinta a escravidão no Brasil:

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1.º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art. 2.º: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.



A abolição foi declarada sem nenhuma medida política reparatória para os ex-escravizados, mesmo que opiniões contrárias já se manifestassem na época, conforme texto publicado no Jornal do Senado na segunda-feira, 14 de maio de 1888 – dia seguinte à abolição.

Título da matéria: Reparação aos ex-escravos precisa ser discutida.

Legenda da foto (Três escravizados trabalhando e com utensílios de trabalho): A criação de trabalho para os libertos é uma preocupação.

Texto: "Não faltaram discursos de abolicionistas como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Luís Gama e Ruy Barbosa defendendo a necessidade de oferecer oportunidades para integrar os ex-escravos à sociedade.

A grande dívida para com os escravos libertos deve ser saldada, para que se possa construir uma sociedade justa e igualitária. Neste momento em que o Brasil comemora a assinatura da Lei Áurea, alguns abolicionistas colocam em foco a preocupação diante do quadro ainda nebuloso que envolve as consequências de um processo que era inevitável diante de século de domínio sobre as populações negras, e que não foram contempladas com nenhum tipo de compensação.

Em razão disso, é lícito prever que a pauta de debates do Parlamento neste final do século XIX, deverá incluir propostas visando contemplar, de alguma forma, os ex-escravos e seus descendentes. É possível até que essa discussão não tenha fim na próxima década e termine se estendendo pelo século 20, mas deve-se ter em vista que a reparação que precisa ser atribuída aos ex-escravos e sua gente não se confunde com qualquer tipo de dádiva, por representar, isto sim, um legítimo direito. Ao longo da luta pela abolição foram discutidas propostas nesse sentido, como a criação de colônias agrícolas para os libertos, a desapropriação de terras não exploradas e o desenvolvimento da agricultura. É mister que se estudem ainda outras formas de reparação, como oportunidade de emprego na cidade e acesso à educação, conferindo dignidade ao indivíduo."

(Para ler o jornal na íntegra e visualizar todos os artigos e noticiários da época, clique aqui).

Tais medidas não foram adotadas e o século XX se tornou penoso para os afro-brasileiros e para o Brasil.



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