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Biopirataria

SoRad/Shutterstock


Quando
elementos da biodiversidade de um país são levados para países estrangeiros de forma clandestina para serem pesquisados, é um caso de biopirataria. É uma prática ilegal, mas que infelizmente é muito comum quando pesquisadores de outros países vêm ao nosso país e encontram novos princípios ativos.

O que ocorre é a patente desses princípios ativos, em que o detentor dos direitos sobre esse princípio é o pesquisador estrangeiro, ao passo que as pessoas que vivem no país original do princípio ativo não têm acesso a ele.

Para se ter uma ideia, apenas 5,8% das patentes dos produtos oriundos de plantas típicas do nosso país são brasileiras. Aqui no Brasil, os pesquisadores são cobrados apenas por resultados acadêmicos, principalmente publicações em revistas científicas renomadas, não sendo incentivados em nenhum momento a proteger suas descobertas por meio da patente.

Isso resulta em muitos brasileiros pagando caro por produtos importados (como medicamentos e cosméticos) que são feitos à base de plantas nacionais.

Porém, faz muito tempo que as pessoas tentam fazer algo para impedir essa prática. Em 1992 aconteceu uma Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento no Rio de Janeiro, na qual representantes de vários países se encontraram para debater sobre assuntos ambientais.

Esse encontro ficou eternizado como a ECO 92 ou a RIO 92 e, no seu final, foi assinado um tratado internacional que, entre outros tópicos, diz que a repartição justa e igual dos benefícios vindos da utilização do conhecimento, inovação e prática vindas da diversidade biológica deve ser encorajada, mas com consentimento.

Nesse caso, a autoridade que controla o acesso à diversidade é o governo nacional. Traduzindo: a exploração sustentável da natureza para o nosso benefício é incentivada, mas o governo tem que dar autorização.

Desde então, as leis mudaram e acordos foram feitos, tudo para que as comunidades locais dos países em desenvolvimento também tivessem acesso aos produtos em questão. O direito da pessoa que faz a patente do produto deve ser equilibrado com o direito de quem tem o recurso natural – nesse caso, o Brasil.

Hoje, extrato de plantas ou substâncias isoladas de plantas, animais ou microrganismos não são patenteáveis no Brasil, mas o uso dessas substâncias para composições farmacêuticas e o processo para extraí-las sim.

É preciso, além dos recursos para investir na pesquisa das substâncias naturais com potencial comercial, um sistema para organizar e controlar o acesso a eles.


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