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Ciências Humanas e suas Tecnologias.  

AI 1 e AI 2

gary yim/Shutterstock
Democracia distante
AI 1

O primeiro dos Atos Institucionais foi baixado quase que imediatamente ao Golpe. Em 9 de abril de 1964, a Constituição de 1946 sofreu várias alterações e o funcionamento do Congresso também. O regime não assumiu a sua face autoritária e por esse motivo manteve o Congresso em funcionamento, apesar de violada a democracia. Aumentava o poder do Executivo e o presidente poderia enviar projetos ao Congresso; e não fossem apreciados em um prazo de 30 dias, taisprojetos seriam considerados aprovados. A imunidade parlamentar foi suspensa e mandatos poderiam ser cassados em qualquer nível (Municipal, Estadual ou Federal).

No AI 1 também foram lançadas as bases para os Inquéritos Policial Militares (IPMs). Com isso, abriam-se precedentes para as perseguições, prisões e torturas. Apesar disso, a imprensa mantinha-se de certa forma livre e ainda era possível recorrer ao habeas corpus.

AI 2

A vitória de governos de Estados importantes e que se opunham a Castelo Branco foi grande e a pressão da linha mais dura do regime fez com que Castelo Branco baixasse em 17 de outubro de 1965 o AI 2. A medida mais importante desse decreto foi a extinção dos partidos políticos do país, mantendo-se apenas dois: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que agregava os correligionários do governo, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), composto pela oposição.

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