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Ciências Humanas e suas Tecnologias.  

AI 3 e AI 4

Corbis/Latinstock
Corredor do Congresso Nacional

AI 3

Em fevereiro de 1966
os impactos dos Atos Institucionais atingiram diretamente os Estados. Foram estabelecidas eleições indiretas para os governadores dos Estados por meio das respectivas Assembleias Legislativas. Os decretos tornaram-se ferramentas de auxílio para o Governo, que passou a legislar somente por meio deles, ampliando assim o conceito de segurança nacional.

AI 4

Antes de avançarmos para os desmontes que o AI 4 promoveu, é importante ressaltar que em 1964, quando o Golpe foi instituído, o modelo do regime pensado foi que não fosse uma ditadura pessoal, de modo que existia uma lista de generais de quatro estrelas que se substituíam no poder com um prazo determinado para governar, mas na verdade essa sucessão ocorria somente no interior da corporação dos chefes militares. Aparentemente era o Congresso quem elegia os presidentes do país (todos eles indicados pela ARENA), mas como a maioria dos parlamentares era da situação e não da oposição, cabia ao Congresso apenas acatar as ordens que vinham "de cima".

O governo Castelo Branco terminou as mudanças nas Instituições do Brasil ao obrigar o Congresso a aprovar a nova Constituição. Os parlamentares submetidos a novas cassações e a oposição em minoria (63,9% ARENA e 36% MDB) eram os grandes trunfos do Governo, que fechou o Congresso em outubro de 1966 somente para que aprovassem de forma extraordinária o novo texto constitucional que passaria a vigorar a partir de janeiro de 1967. A nova Carta Magna ampliava ainda mais os poderes do Executivo, principalmente no quesito segurança nacional.

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