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AI 5

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Brasília no início da construção

AI 5

Este foi o Ato mais significativo entre os cinco primeiros.
Ele se concentrou nas figuras que estavam à frente dos órgãos de repressão e vigilância. Iniciou outra fase de cassações de mandatos, expurgos no funcionalismo e perda dos direitos políticos, perseguição aos professores universitários, censura aos meios de comunicação e tortura como parte integrante dos métodos do governo. Ao contrário dos Atos anteriores, ele não tinha prazo de vigência, ou seja, não era uma medida excepcional transitória.

O AI 5 foi o que podemos denominar de uma contrarrevolução que ocorreu dentro de uma contrarrevolução anteriormente estabelecida (1964) e se estendeu até 1979, quando o processo de redemocratização do país começou a ganhar força.


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