Ato de Dom João VI, assinado em 28 de janeiro de 1808, seis dias após a chegada da Família Real portuguesa a Salvador, decretando a abertura dos portos brasileiros às nações amigas de Portugal – o que excluía a França, então em guerra contra os portugueses. A abertura dos portos significou o fim do monopólio português de comércio com o Brasil.

Os Motivos. Em guerra contra os ingleses, o imperador francês Napoleão I decretou o Bloqueio Continental, proibindo o comércio dos países da Europa com a Inglaterra. Portugal manteve relações políticas e comerciais com os ingleses, seus aliados tradicionais. Com a iminente invasão de Portugal pelas tropas francesas, a Corte portuguesa se transferiu para o Brasil, protegida pela esquadra britânica.

Uma vez no Brasil, tornava-se necessário criar condições econômicas para a sobrevivência da Família Real. Com os impostos cobrados nas alfândegas, a abertura dos portos forneceria ao governo português recursos para instalar sua administração, enquanto a Inglaterra teria, no comércio direto com o Brasil, uma compensação para o bloqueio que sofria na Europa.

As Consequências. O decreto de abertura dos portos permitia que estrangeiros exportassem produtos coloniais (açúcar, algodão, tabaco), com exceção do pau-brasil, e importassem mercadorias europeias, especialmente inglesas. A atividade cresceu intensamente nos portos atingidos pelo novo regulamento: Belém, São Luís, Recife, Salvador e Rio de Janeiro.

A vida das cidades sofreu rápidas transformações. Comerciantes europeus se instalaram no Brasil. A facilidade de obter produtos europeus modificou os hábitos da população – os mais ricos começaram a se vestir à moda europeia e a comprar artigos e gêneros até então raros (cristais, perfumes, talheres, louças, sabonetes, escovas, pentes, velas, barbantes).

As transformações causadas pela abertura dos portos representaram um grande passo para a emancipação política do Brasil, pois as forças sociais que conduziriam o processo de independência fortaleceram-se economicamente.