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Constituições do Brasil

Em 25 de março de 1824, 18 meses depois da Proclamação da Independência, o Brasil teve sua primeira Constituição. Foi a Constituição do Império. O documento foi alterado pelo Ato Adicional de 1834, durante o Período Regencial (1831 a 1840), que determinou a eleição de um único regente para um mandato de quatro anos. O primeiro foi o padre Diogo Antônio Feijó.

A Constituição de 1891


Até a Proclamação da República, em 1889, vigorou a Carta de 1824. Em 24 de fevereiro de 1891 foi promulgada uma nova Constituição, a segunda do Brasil e a primeira do Período Republicano. Em suas disposições transitórias, ela determinava que a Assembleia Constituinte se transformasse em Congresso para eleger o primeiro presidente da República.

A Carta de 1934

Satisfatória durante toda a República Velha (1889 a 1930), a Constituição de 1891 foi substituída em julho de 1934 por uma nova Carta. Foi a terceira do país e a segunda do Período Republicano. Promulgada em julho de 1934, durante o primeiro governo de Getúlio Vargas, ela ampliava os poderes do Executivo, instituía o voto secreto e limitava a atuação do Senado. Esta Carta também instituiu o voto feminino e algumas leis trabalhistas, como o salário mínimo. Foi inspirada no modelo liberal da República de Weimar.

A Constituição 'Polaca'

A Carta de 1934 foi revogada em 1937, quando Vargas deu um golpe e instaurou o Estado Novo. Nesse mesmo ano, os brasileiros conheceram uma nova Constituição. Conhecida como a 'Polaca', introduzia um governo autoritário, baseado em decretos-leis. Trata-se da quarta Constituição brasileira e da terceira do Período Republicano.

A Carta de 1946


Com a deposição de Getúlio Vargas, em 29 de outubro de 1945, a 'Polaca' virou letra morta. Em 5 de fevereiro de 1946 foi instalada uma Assembleia Constituinte que trabalhou até 18 de agosto do mesmo ano. A nova Carta restabelecia a independência dos três poderes e restaurava os direitos civis. Foi a quinta Constituição do país e a quarta da República.

Nova Carta em 1967

O golpe militar de 1964 interrompeu o processo de democratização do país. Mas somente em 1967 os presidentes militares institucionalizaram a ditadura. Uma nova Constituição reduziu os poderes e os direitos do Congresso. Foi a sexta Constituição do país e a quinta do Período Republicano. Essa Carta foi reformada em 1969, quando se incorporaram o AI-5 e os demais atos institucionais, posteriores à Constituição de 1967.

A Carta da Redemocratização

Diretas-Já.
Depois de quase 21 anos de regime militar, o Brasil entrou em novo período de redemocratização, que teve como marco a eleição indireta de Tancredo Neves, em janeiro de 1985. O Congresso eleito em 1986 ganhou poderes constituintes e passou a elaborar uma nova Constituição em fevereiro de 1987 – a primeira da nossa história a aceitar emendas populares. Essa Carta, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a sétima Constituição brasileira e a sexta da República. Em 4 de junho de 1997, recebeu a chamada emenda da reeleição. Promulgada em sessão extraordinária do Congresso, ela assegura o direito do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos de disputar a reeleição.

As Constituições Brasileiras (1824 a 1937)
1824189119341937
Quantos Elaboraram a Constituição92242141
BeneficiadosFazendeiros e comerciantes Fazendeiros e militares Fazendeiros e industriaisFazendeiros e industriais
% de Analfabetos na População 90 % 70 %52 %51 %
Números de Artigos 16991187187
EleitoresO voto era censitário Homens alfabetizados maiores de 21 anos. Todos os alfabetizados maiores de 21 anos. Todos os alfabetizados maiores de 21 anos.


As Constituições Brasileiras (1946 a 1988)
194619671988
Quantos
Elaboraram a Constituição
3234558
BeneficiadosIndustriais e
fazendeiros
Industriais e fazendeiros Industriais e
fazendeiros
% de Analfabetos na População 50 % 39 %24 %
Números de
Artigos
222189245
EleitoresTodos os
alfabetizados
maiores de 18 anos.
Todos os
alfabetizados
maiores de 18
anos.
Todos os
alfabetizados
maiores de 16 anos.


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