Em 25 de março de 1824, 18 meses depois da Proclamação da Independência, o Brasil teve sua primeira Constituição. Foi a Constituição do Império. O documento foi alterado pelo Ato Adicional de 1834, durante o Período Regencial (1831 a 1840), que determinou a eleição de um único regente para um mandato de quatro anos. O primeiro foi o padre Diogo Antônio Feijó.

A Constituição de 1891

Até a Proclamação da República, em 1889, vigorou a Carta de 1824. Em 24 de fevereiro de 1891 foi promulgada uma nova Constituição, a segunda do Brasil e a primeira do Período Republicano. Em suas disposições transitórias, ela determinava que a Assembleia Constituinte se transformasse em Congresso para eleger o primeiro presidente da República.

A Carta de 1934

Satisfatória durante toda a República Velha (1889 a 1930), a Constituição de 1891 foi substituída em julho de 1934 por uma nova Carta. Foi a terceira do país e a segunda do Período Republicano. Promulgada em julho de 1934, durante o primeiro governo de Getúlio Vargas, ela ampliava os poderes do Executivo, instituía o voto secreto e limitava a atuação do Senado. Esta Carta também instituiu o voto feminino e algumas leis trabalhistas, como o salário mínimo. Foi inspirada no modelo liberal da República de Weimar.

A Constituição 'Polaca'

A Carta de 1934 foi revogada em 1937, quando Vargas deu um golpe e instaurou o Estado Novo. Nesse mesmo ano, os brasileiros conheceram uma nova Constituição. Conhecida como a 'Polaca', introduzia um governo autoritário, baseado em decretos-leis. Trata-se da quarta Constituição brasileira e da terceira do Período Republicano.

A Carta de 1946

Com a deposição de Getúlio Vargas, em 29 de outubro de 1945, a 'Polaca' virou letra morta. Em 5 de fevereiro de 1946 foi instalada uma Assembleia Constituinte que trabalhou até 18 de agosto do mesmo ano. A nova Carta restabelecia a independência dos três poderes e restaurava os direitos civis. Foi a quinta Constituição do país e a quarta da República.

Nova Carta em 1967

O golpe militar de 1964 interrompeu o processo de democratização do país. Mas somente em 1967 os presidentes militares institucionalizaram a ditadura. Uma nova Constituição reduziu os poderes e os direitos do Congresso. Foi a sexta Constituição do país e a quinta do Período Republicano. Essa Carta foi reformada em 1969, quando se incorporaram o AI-5 e os demais atos institucionais, posteriores à Constituição de 1967.

A Carta da Redemocratização

Diretas-Já.

Depois de quase 21 anos de regime militar, o Brasil entrou em novo período de redemocratização, que teve como marco a eleição indireta de Tancredo Neves, em janeiro de 1985. O Congresso eleito em 1986 ganhou poderes constituintes e passou a elaborar uma nova Constituição em fevereiro de 1987 – a primeira da nossa história a aceitar emendas populares. Essa Carta, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a sétima Constituição brasileira e a sexta da República. Em 4 de junho de 1997, recebeu a chamada emenda da reeleição. Promulgada em sessão extraordinária do Congresso, ela assegura o direito do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos de disputar a reeleição.

As Constituições Brasileiras (1824 a 1937) 1824 1891 1934 1937 Quantos Elaboraram a Constituição 9 224 214 1 Beneficiados Fazendeiros e comerciantes Fazendeiros e militares Fazendeiros e industriais Fazendeiros e industriais % de Analfabetos na População 90 % 70 % 52 % 51 % Números de Artigos 169 91 187 187 Eleitores O voto era censitário Homens alfabetizados maiores de 21 anos. Todos os alfabetizados maiores de 21 anos. Todos os alfabetizados maiores de 21 anos.