Busca  
  Política   
Ciências Humanas e suas Tecnologias.  

A Constituição de 1891

Com a Proclamação da República em 1889, o texto da Constituição de 1824 foi revogado. O Governo Provisório convocou um Congresso Constituinte, composto por 224 deputados, que tomou posse em novembro de 1890.

Esses deputados representavam os poderosos cafeicultores de São Paulo e Minas Gerais e proprietários de terras de outras regiões do país. Também faziam parte da bancada deputados que defendiam os interesses dos comerciantes, da nascente burguesia urbana, dos profissionais liberais e dos militares.



Tendências em confronto

Duas tendências se confrontaram no Congresso Constituinte. Uma delas era a liberal, partidária da descentralização federativa e cujo modelo era a Constituição dos Estados Unidos da América, de 1788. A segunda tendência era definida principalmente pelo núcleo militar. Seguindo a cartilha do positivismo francês, pretendia a implantação de uma República autoritárias e centralizadora.

Os liberais saem na frente

Na primeira Constituição republicana, prevaleceu a tendência liberal que tinha em Rui Barbosa seu principal representante. Promulgada em 24 de fevereiro de 1891, a Carta tinha 91 artigos, dentre os quais se destacavam:

• A formação do Estado federal, com a Proclamação da República dos Estados Unidos do Brasil. 

• A instituição de três poderes políticos: o Legislativo (senadores e deputados eram eleitos para mandatos temporários); o Executivo (chefiado pelo presidente da República, eleito por quatro anos); e o Judiciário (formado por juízes vitalícios). 

•  Os Estados (antigas Províncias) passavam a ser governados por presidentes eleitos e tinham assembleias legislativas locais. 

•  A separação entre a Igreja e o Estado, criando-se cartórios civis para registrar nascimentos, casamentos e óbitos. 

•  A instituição da liberdade de culto, uma decisão fundamental, considerando-se que muitos dos imigrantes eram protestantes. 

•  O direito de voto aos homens alfabetizados maiores de 21 anos e a exclusão dos mendigos, das mulheres e dos analfabetos, que somavam 70% da população. 

•  As eleições tornaram-se diretas, com voto aberto.

O povo estava excluído

Durante toda a República Velha, a participação popular nas eleições presidenciais foi diminuta. Na eleição de Prudente de Morais, em 1894, por exemplo, a porcentagem da população votante foi de 2,2%. O presidente Washington Luís, por sua vez, foi eleito em 1926 com os votos de 5,7% dos brasileiros. Como no período da Monarquia, a maioria da população estava excluída das decisões políticas do país.


Anterior Início Próxima