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A Constituição de 1967

Mantendo em tese a Constituição de 1946, os militares foram aos poucos modificando-a para fortalecer os poderes do presidente da República.

Somente três anos após o golpe, em 1967, o governo militar promulgou a sexta Constituição do país e a quinta da República, buscando legitimar o regime.



Votada em 24 de janeiro, essa Carta entrou em vigor no dia 15 de março. Incorporou as decisões dos atos institucionais, aumentou o poder do Executivo, reduziu os poderes e as prerrogativas do Congresso e instituiu a Lei de Segurança Nacional (LSN).

O Brasil dos governos militares
Tropas de choque desfilam diante do Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro.

Os chefes militares ganharam as prerrogativas de: enviar ao Congresso projetos de emenda da Constituição; decretar e prorrogar o estado de sítio; suspender as garantias constitucionais; demitir funcionários públicos, civis e militares; suspender os direitos políticos dos opositores do regime pelo prazo de dez anos; e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais.

Do governo Castello Branco à Junta Militar

O primeiro presidente militar, general Humberto de Alencar Castello Branco, foi eleito pelo Congresso, em sessão pública e votação nominal, em 11 de abril de 1964. Seu governo estendeu-se até março de 1967.

O general Costa e Silva assume

Castello Branco foi sucedido, em 1967, pelo general Arthur da Costa e Silva. Representante de alas menos flexíveis do Exército, sua gestão marcou um período de intensificação da repressão política.

O Ato Institucional nº 5
Em 13 de dezembro de 1968, Costa e Silva editou o Ato Institucional nº 5. Nos seis meses seguintes mais seis atos institucionais e diversos atos complementares acabaram de implantar a ditadura militar no país. O AI-5 permitia ao presidente: fechar os poderes legislativos federais, estaduais e municipais; intervir nos Estados e municípios e nomear interventores; confiscar bens adquiridos durante o exercício de cargos ou funções públicas; suspender a garantia de habeas corpus.

No mesmo dia da edição do AI-5, muitos artigos da Constituição de 1967 foram modificados em nome da Segurança Nacional. Em agosto de 1969, Costa e Silva adoeceu, sendo afastado da Presidência.



A junta militar

Os ministros militares, favoráveis à manutenção do AI-5, tomaram o poder, impedindo a posse do vice-presidente civil Pedro Aleixo. Essa junta militar, que ocupou o poder por dois meses, era formada pelos generais Lira Tavares (ministro do Exército), Augusto Rademaker (ministro da Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (ministro da Aeronáutica). Ministros baixaram mais seis atos institucionais em dois meses.


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