 | | | Anúncio da outorga da Reforma Constitucional de 1969. |
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Foi elaborada pelo jurista Carlos Medeiros Silva com base em estudos feitos pelo professor de Direito Penal Pedro Aleixo e nas normas decretadas pela junta militar. Incorpora o AI-5 e os atos institucionais posteriores à Constituição de 1967. Ela permitia ao presidente decretar estado de sítio e de emergência.Os três últimos governos militaresDepois de dez meses de recesso, o Congresso foi reaberto para aprovar o nome do general Emílio Garrastazu Medici como novo presidente da República. Medici ocupou o poder de 30 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974. Foi substituído pelo general Ernesto Geisel, que ficou na Presidência até março de 1979. O último presidente militar foi o general João Baptista Figueiredo, que substituiu Geisel e ocupou o poder até março de 1985.  Duas décadas de ditadura militar O regime militar manteve-se por 21 anos no poder, em nome da promoção do desenvolvimento econômico e para impedir quaisquer atividades políticas que perturbassem a ordem vigente. Esses objetivos terminaram por não ser alcançados, tanto por inabilidade administrativa quanto pela resistência da sociedade civil.
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