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Estado autoritário

Após a Revolução de 1930, houve um aumento gradual da intervenção do Estado na economia e na organização da sociedade. Essa reorganização exigiu a criação de novas leis e uma ampliação da estrutura administrativa. Até 1940, o número de funcionários públicos praticamente dobrou. Outro aspecto marcante foi a regulamentação sindical tanto para patrões quanto para empregados.


Ato contra a Carestia, em São Paulo, no início da década de 1950: reivindicando aumento salarial e mais comida na panela.
O sindicalismo com rédeas

Para que os sindicatos pudessem atuar, era obrigatório o reconhecimento ministerial. Essa licença dependia da aprovação pelo governo de atas de reuniões, das listas de associados e dos estatutos

Lei de Nacionalização do Trabalho

Em dezembro de 1930, a Lei de Nacionalização do Trabalho determinou que cada sindicato teria no mínimo 30 associados, todos maiores de 18 anos, e que pelo menos dois terços deles precisavam ser brasileiros. Os estrangeiros não podiam exercer cargo de direção em sindicatos. Estava proibida a propaganda política ou ideológica e o sindicato poderia ser fechado por até seis meses caso fosse determinado pelo ministério.

Operárias da fábrica de calçados Sapaco: o trabalho da mulher foi regulamentado em 1932.
Lei de Sindicalização

Em março de 1931, a Lei de Sindicalização regulamentou a vida dos sindicatos patronais e operários. A sindicalização era facultativa e as funções dos sindicatos resumiam-se à elaboração de contrato de trabalho, à manutenção de cooperativa para auxílio dos associados e a outros serviços assistenciais.

Em 1931, existiam apenas 39 sindicatos no país.

Em 1932, 116 deles foram reconhecidos pelo governo.


Novos direitos conquistados

Em 1932, o então ministro do Trabalho, Pedro Salgado Filho, limitou a jornada de trabalho a oito horas diárias e regulamentou o trabalho do menor e da mulher. Os decretos previam também:

•  Igualdade salarial independentemente de sexo para o mesmo tipo de trabalho.
•  Fim do trabalho feminino entre 10 horas da noite e 5 horas da manhã.
•  Garantia de quatro semanas de repouso para a gestante, antes e depois do parto.
•  Proibição da demissão de mulheres grávidas.

Charge de Storni na Revista Careta, em 1934, critica a centralização do poder exercida por Getúlio Vargas.
O presidente dita as regras


Em 1937, com o Estado Novo, Getúlio Vargas passou a centralizar no governo a reestruturação sindical. Em maio de 1939, criou-se a Justiça do Trabalho, antes Juntas de Conciliação e Julgamento, para decidir disputas trabalhistas.

As vítimas da fome no campo foram retratadas por Candido Portinari, em Criança Morta, tela de 1944.
O salário mínimo


Em maio de 1940, um decreto-lei garantiu o salário mínimo para os trabalhadores – proposta que se arrastava desde a Constituição de 1934. O valor era diferente para cada região do país e o salário deveria satisfazer às necessidades básicas do trabalhador.

Ainda em 1940, foi regulamentado o imposto sindical, equivalente a um dia de salário, pago por todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Greves e protestos estavam proibidos.



Proteção aos trabalhadores

Em junho de 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que definiu os deveres e os direitos de empregados e empregadores.

Só podia existir um sindicato local para cada categoria profissional. Os sindicatos de diferentes categorias de uma cidade não podiam se associar.


Os sindicatos patronais

Essas associações a princípio combateram as novas leis trabalhistas, resistindo especialmente à lei de férias. Essa mentalidade mudou lentamente. A lei que garantia o direito a férias, votada em 1925, só passou a ser cumprida na íntegra a partir de 1945. A organização por categoria também valia para os patrões, que tinham seus interesses representados na Justiça do Trabalho.
O governo teve um papel importante no processo de qualificação da mão de obra, criando escolas profissionalizantes, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em 1942; o Serviço Social da Indústria (Sesi), em 1943; e o Serviço Social do Comércio (Sesc), em 1946.


Paternalismo e repressão

As medidas populistas de Getúlio Vargas aproximaram os trabalhadores do governo. Atitude também favorecida pela mudança no perfil do proletariado a partir de 1930, que deixou de ter predomínio dos imigrantes estrangeiros. O presidente criou líderes sindicais fiéis a seus princípios. A redemocratização do país com a queda de Getúlio Vargas, em 1945, não alterou muito a estrutura trabalhista. A obrigação da unidade sindical foi mantida. O direito de greve foi restabelecido, mas com muitas exceções.


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