GOLPE DE ESTADO

Derrubada ilegal de um governo constitucionalmente legítimo. Nem sempre o processo de deposição de um regime ou governo se caracteriza como um Golpe; isso pode ocorrer por um referendo de revogação de mandato ou por uma votação parlamentar de impedimento de governante (impeachment), previstas constitucionalmente em diversas nações.

Quando falamos em golpe de Estado de fato, ele pode ser instaurado de maneira violenta ou não e os seus interesses podem emanar de uma minoria ou de uma maioria - isso não será tão relevante quanto o apoio popular. Sem esse apoio um golpe não se efetiva com sucesso.

Muitas vezes um golpe pode ser simplesmente a aprovação de um órgão soberano do Estado que revogue a constituição conferindo os poderes do Estado para um indivíduo ou organização. Como exemplo disso temos a Lei de Concessão de Plenos Poderes de 1933 na Alemanha, que caminhava para o nazismo. O decreto de Boris Iéltsin é considerado por alguns historiadores como um golpe, já que ele, como presidente de uma república, não possuía legitimidade para pulverizar a URSS. Outras categorias podem ser acrescidas dentro desse termo e é o que chamamos de golpes militares, quando unidades das forças armadas ou de algum exército popular tomam o poder político pela pressão e rendição do governo.

Como conceito político, golpe de Estado somente surgirá após a Revolução Francesa (modernidade). Anteriormente, todas as rupturas sociais e políticas bruscas eram chamadas de revolução. Após a “Queda da Bastilha”, o termo "revolução" passou a ser utilizado somente quando profundas mudanças promovidas com a participação popular, da sociedade ou das massas ocorressem. Dessa forma, "golpe de Estado" foi criado para designar tomadas de poder excepcionais, por meio da força e em sua grande maioria com o apoio de forças de segurança ou militares. O Golpe de Napoleão Bonaparte no 18 de Brumário é o primeiro exemplo na modernidade que encontramos.

Forças de oposição também podem decretar um golpe de Estado. É o caso do Brasil em 1930 com Getúlio Vargas ou em 1964 com os militares, assim como o da Argentina em 1976. É também considerado golpe quando líderes do próprio governo ampliam seus poderes, como ocorreu também no Brasil com Vargas em 1937.

Aspectos que podem anteceder ou suceder um golpe de Estado:

• Fechamento do Congresso ou do Parlamento, pontuando assim a suspensão do Poder Legislativo;

• Exílio e prisão de membros da oposição e do governo deposto;

• Implantação de regime de exceção juntamente com a supressão de direitos civis, eliminação de eleições e decreto de estado emergencial, de sítio ou lei marcial;

• Forte apoio de determinados segmentos da sociedade civil;

• Instauração de novos meios jurídicos como decretos, atos institucionais e nova constituição como forma de legalizar o novo poder constituído.